Portaria n.º 57/99, de 27 de Janeiro de 1999
Diário da República núm. 22, 27 de Janeiro de 1999 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira e concessiona pelo parzo de 12 anos uma zona de caça associativa ao Clube de Caça e Pesca de Vila Velha (processo nº 2135 -DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 57/99, de 27 de Janeiro de 1999
Portaria n.º 57/99 de 27 de Janeiro Com fundamento no disposto nos artigos 20.º da Lei n.º 30/86, de 2...
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