Portaria n.º 65/97, de 28 de Janeiro de 1997
Diário da República núm. 23, 28 de Janeiro de 1997 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Do Ambiente
Articulado como::Resumo
Aprova o Regulamento dos Métodos de Protecção das Culturas, publicado em anexo, em especial a luta química aconselhada, a protecção e a produção integradas.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 65/97, de 28 de Janeiro de 1997
Portaria n.º 65/97 de 28 de Janeiro Considerando que o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, que define e regula os métodos de protecção das culturas, nomeadamente a luta química aconselhada, protecção e produção integradas das culturas, visa estabelecer um regime jurídico de base relativo aos métodos de protecção da produção agrícola, promovendo a utilização de práticas agrícolas adequadas à salvaguarda do meio ambiente; Considerando que importa agora estabelecer as normas técnicas que regulam a aplicação prática daqueles métodos de protecção das culturas: Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, ao abrigo do...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
