Portaria n.º 66/95, de 26 de Janeiro de 1995

Portaria n.° 66/95 de 26 de Janeiro Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Educação; Ao abrigo do disposto no artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.° 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1.° Alterações As alíneas a) e b) do n.° 1.° da Portaria n.° 1072/91, de 23 de Outubro, passam a ter a seguinte redacção: a) Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.° Ciclo), nas opções de: Necessidades Educativas Ligeiras; Problemas Graves de Cognição; Problemas Graves de Comunicação; Problemas Motores Profundos; Multideficiência; Problemas de Visão; b) Educação Especial - Ensino Básico (2.° e 3.° Ciclos) e Ensino Secundário, nas opções de: Problemas Auditivos e...

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