Portaria n.º 111/93, de 30 de Janeiro de 1993
Diário da República núm. 25, 30 de Janeiro de 1993 › Serie I › Ministério Do Planeamento E Administração Do Território
Articulado como::Resumo
RATIFICA O PLANO PARCIAL DE URBANIZAÇÃO DA RINCHOA POENTE, NO MUNICÍPIO DE SINTRA, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO.
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Fragmento
Portaria n.º 111/93, de 30 de Janeiro de 1993
Portaria n.° 111/93 de 30 de Janeiro Considerando que a Assembleia Municipal de Sintra aprovou, em 25 de Março de 1988, o Plano Parcial de Urbanização da Rinchoa Poente; Considerando que foi realizado o inquérito público, nos termos previstos no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 560/71, de 17 de Dezembro; Considerando os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção-Geral ...
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