Portaria n.º 104/93, de 28 de Janeiro de 1993
Diário da República núm. 23, 28 de Janeiro de 1993 › Serie I › Ministério Do Comércio E Turismo
Articulado como::Resumo
Revoga as Portarias n.os 196/89, de 9 de Março, (sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os adubos químicos elementares e complexos, e 973/89, de 9 de Novembro (altera a margem máxima de comercialização de adubos químicos elementares e complexos).
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Fragmento
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