Portaria n.º 27/91, de 11 de Janeiro de 1991

Diário da República núm. 9, 11 de Janeiro de 1991Serie I › Ministério Da Indústria E Energia

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Resumo


APROVA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DA MASSA POR HECTOLITRO CEE DOS CEREAIS, ANEXO A PRESENTE PORTARIA, CONSIDERANDO A DIRECTIVA 71/347/CEE, DO CONSELHO, DE 12 DE OUTUBRO.

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Fragmento


Portaria n.º 27/91, de 11 de Janeiro de 1991

Portaria n.º 27/91 de 11 de Janeiro O Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de Setembro, regulamentado pela Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro, estabeleceu o regime jurídico do controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição.

Considerando a necessidade de estabelecer a regulamentação específica a que deve obedecer o controlo met...

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