Portaria n.º 27/91, de 11 de Janeiro de 1991
Diário da República, 11 Janeiro 1991 (núm. 9)
Serie I - Ministério Da Indústria E Energia
Articulado como::
Resumo
APROVA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DA MASSA POR HECTOLITRO CEE DOS CEREAIS, ANEXO A PRESENTE PORTARIA, CONSIDERANDO A DIRECTIVA 71/347/CEE, DO CONSELHO, DE 12 DE OUTUBRO.
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Fragmento
Portaria n.º 27/91, de 11 de Janeiro de 1991
Portaria n.º 27/91 de 11 de Janeiro O Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de Setembro, regulamentado pela Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro, estabeleceu o regime jurídico do controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição.
Considerando a necessidade de estabelecer a regulamentação específica a que deve obedecer o controlo met...Resumo do conteúdo do documento.
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