Portaria n.º 53/90, de 22 de Janeiro de 1990
Diário da República, 22 Janeiro 1990 (núm. 18)
Serie I - Secretário De Estado Dos Transportes Interiores-ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações
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Resumo
ALTERA A REDACÇÃO DOS NUMEROS 5 E 7 E ADITA O NUMERO 8 AO ARTIGO 2 DO REGULAMENTO DO CODIGO DA ESTRADA, APROVADO PELO DECRETO 39987/54, DE 22 DE DEZEMBRO E CRIA NOVOS SINAIS.
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Fragmento
Portaria n.º 53/90, de 22 de Janeiro de 1990
Portaria n.º 53/90 de 22 de Janeiro A construção, com carácter cada vez mais frequente, de vias públicas com faixas de rodagem comportando mais de uma via de tráfego no mesmo sentido permite condições de circulação diferenciadas em cada uma dessas vias, designadamente no que concerne a velocidades.
Por outro lado, nas faixas de rodagem com aq...Resumo do conteúdo do documento.