Portaria n.º 95/2004, de 23 de Janeiro de 2004
Diário da República núm. 19, 23 de Janeiro de 2004 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Estabelece um regime especial de alienação da madeira depositada em parques de recepção de madeira ardida.
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Fragmento
Portaria n.º 95/2004, de 23 de Janeiro de 2004
Portaria n.º 95/2004 de 23 de Janeiro Os incêndios florestais do Verão de 2003, e a situação de calamidade pública que originaram, obrigaram a que fossem tomadas medidas de carácter excepcional.
Uma dessas medidas foi a da identificação, avaliação e venda do mat...Resumo do conteúdo do documento.
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