Portaria n.º 59/2004, de 16 de Janeiro de 2004
Diário da República núm. 13, 16 de Janeiro de 2004 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 332/2002, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo.
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Fragmento
Portaria n.º 59/2004, de 16 de Janeiro de 2004
Portaria n.º 59/2004 de 16 de Janeiro Pela Portaria n.º 332/2002, de 28 de Março, foi c...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigos 12 , 25
- Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro de 2000
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
- Portaria n.º 332/2002, de 28 de Março de 2002
- Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro de 2002
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