Portaria n.º 14/2004, de 10 de Janeiro de 2004
Diário da República núm. 8, 10 de Janeiro de 2004 › Serie I › Ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação
Articulado como::Resumo
Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo dos profissionais de construção civil.
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Fragmento
Portaria n.º 14/2004, de 10 de Janeiro de 2004
Portaria n.º 14/2004 de 10 de Janeiro O Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, diploma que estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção, prevê no n.º 1 do seu artigo 6.º que determinados trabalhos podem s...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 12/2004, de 09 de Janeiro de 2004 - Artigos 4 , 6 , 8
- Decreto-Lei n.º 61/99, de 02 de Março de 1999
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