Portaria n.º 102/2003, de 27 de Janeiro de 2003
Diário da República núm. 22, 27 de Janeiro de 2003 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Da Economia; Ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação
Articulado como::Resumo
Altera a Portaria n.º 951/99, de 29 de Outubro, que define os títulos de transporte que as empresas de transporte público colectivo de passageiros devem praticar e republica-a em anexo com as alterações introduzidas pelo presente diploma.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 102/2003, de 27 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 102/2003 de 27 de Janeiro A Portaria n.º 951/99, de 29 de Outubro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 8/93, de 11 de Janeiro, no que respeita às normas tarifárias, estabelece que os operadores de transporte público colectivo de passageiros devem dispor de tí...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
