Portaria n.º 91/2003, de 23 de Janeiro de 2003
Diário da República núm. 19, 23 de Janeiro de 2003 › Serie I › Ministério Da Economia; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Concessiona, pelo período de 12 anos, à RICAVA - Sociedade Turística de Caça e Pesca, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Polvorosas e outras, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia da Comenda, município de Gavião (processo nº 3223-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 91/2003, de 23 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 91/2003 de 23 de Janeiro Com fundamento no disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º do Decr...
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