Diário da República núm. 6, 08 de Janeiro de 2003 › Serie I › Ministério Da Economia; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade Barbas de Gaio de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja (processo nº 234-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 14/2003, de 08 de Janeiro de 2003
Decreto-Lei n.º 3/2003 de 7 de Janeiro A família constitui um valor fundamental e inalienável da sociedade actual, reconhecido pela Constituição da República Portuguesa, sendo imperioso conferir-lhe uma protecção e uma assistência adequadas a fim de contribuir para o desenvolvimento pleno das suas funções específicas no seio da sociedade.
O XV Governo Constitucional reconhece e destaca no respectivo Programa o papel essencial da família como espaço privilegiado de realização da pessoa e de reforço da solidariedade entre gerações, preconizando a prossecução de políticas integradas e coerentes que promovam as potencialidades da família.Nesse co...Resumo do conteúdo do documento.
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