Portaria n.º 31/85, de 12 de Janeiro de 1985
Diário da República núm. 10, 12 de Janeiro de 1985 › Serie I › Ministério Do Comércio E Turismo
Articulado como::Resumo
Esclarece dúvidas suscitadas à Portaria n.º 20923, de 21 de Novembro de 1964, que regulamenta o exercício do comércio interno por grosso de bananas no continente e ilhas adjacentes.
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Fragmento
Portaria n.º 31/85, de 12 de Janeiro de 1985
Portaria n.º 31/85 de 12 de Janeiro Tendo-se suscita...
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