Portaria n.º 51/81, de 16 de Janeiro de 1981
Diário da República núm. 13, 16 de Janeiro de 1981 › Serie I › Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Dos Assuntos Sociais
Articulado como::Resumo
Estabelece disposições relativas à forma de provimento do lugar de chefe da Divisão de Organização da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais.
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Fragmento
Portaria n.º 51/81, de 16 de Janeiro de 1981
Portaria n.º 51/81 de 16 de Janeiro Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 2.º do De...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho de 1979 - Artigo 2
- Decreto-Lei n.º 137/80, de 20 de Maio de 1980 - Artigo 7
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