Portaria n.º 39/81, de 15 de Janeiro de 1981
Diário da República núm. 12, 15 de Janeiro de 1981 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Substitui os quadros de pessoal dos seguintes organismos no âmbito do Ministério da Habitação e Obras Públicas: Secretaria-Geral, Gabinete de Planeamento e Controle, Gabinete de Informação Pública e Relações Externas, Fundo de Fomento da Habitação, Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano e Direcção-Geral do Saneamento Básico.
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Fragmento
Portaria n.º 39/81, de 15 de Janeiro de 1981
Portaria n.º 39/81 de 15 de Janeiro Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Hab...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 195/77, de 14 de Maio de 1977
- Decreto-Lei n.º 254/77, de 15 de Junho de 1977
- Decreto-Lei n.º 189/79, de 22 de Junho de 1979
- Decreto-Lei n.º 188/79, de 22 de Junho de 1979
- Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho de 1979 - Artigo 20
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