Portaria n.º 177/2009, de 18 de Fevereiro de 2009
Diário da República núm. 34, 18 de Fevereiro de 2009 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Diário da República núm. 34, 18 de Fevereiro de 2009 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Veiga de Lila e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Veiga de Lila, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Veiga de Lila e Rio Torto, município de Valpaços (processo n.º 5170-AFN)
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Fragmento
Portaria n.º 177/2009, de 18 de Fevereiro de 2009
Portaria n.º 177/2009 de 18 de Fevereiro Com fundamento no disposto no artigo 26.º do Decr...
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