Portaria n.º 202/93, de 18 de Fevereiro de 1993
Diário da República núm. 41, 18 de Fevereiro de 1993 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Diário da República núm. 41, 18 de Fevereiro de 1993 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
Altera a Portaria n.º 103/92, de 19 de Fevereiro, que regulamenta o Programa Específico de Fruticultura do NOVAGRI), na parte que se refere as despesas elegíveis, para efeitos de ajuda financeira.
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Fragmento
Portaria n.º 202/93, de 18 de Fevereiro de 1993
Portaria n.° 202/93 de 18 de Fevereiro Considerando a Portaria n.° 103/92, de 19 de Fevereiro, que re...
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