Portaria n.º 178/93, de 16 de Fevereiro de 1993
Diário da República núm. 39, 16 de Fevereiro de 1993 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DA POVOA DE LANHOSO, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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Fragmento
Portaria n.º 178/93, de 16 de Fevereiro de 1993
Portaria n.° 178/93 de 16 de Fevereiro De acordo com os princípios que têm sido adoptados na ela...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho de 1989 - Artigos 5 , 8
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