Portaria n.º 167/93, de 11 de Fevereiro de 1993
Diário da República núm. 35, 11 de Fevereiro de 1993 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE GOUVEIA, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 167/93, de 11 de Fevereiro de 1993
Portaria n.° 167/93 de 11 de Fevereiro De acordo com os princípios que têm sido adoptados na e...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho de 1989 - Artigos 5 , 8
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
