Portaria n.º 153/93, de 10 de Fevereiro de 1993
Diário da República núm. 34, 10 de Fevereiro de 1993 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE MAÇÃO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
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Fragmento
Portaria n.º 153/93, de 10 de Fevereiro de 1993
Portaria n.° 153/93 de 10 de Fevereiro De acordo com os princípios que têm sido adoptados na e...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho de 1989 - Artigos 5 , 8
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