Portaria n.º 158/91, de 22 de Fevereiro de 1991

Diário da República núm. 44, 22 de Fevereiro de 1991 › Serie I › Secretário De Estado Do Orçamento-ministério Das Finanças; Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Administração Interna

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Resumo

CRIA A SECÇÃO POLICIAL E A ESQUADRA POLICIAL, TIPO A, DA MAIA, QUE ENGLOBA A ESQUADRA DE ÁGUAS SANTAS. ALTERA OS ANEXOS III E IV DO DECRETO-LEI NUMERO 410/82 DE 30 DE SETEMBRO.

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Fragmento

Portaria n.º 158/91, de 22 de Fevereiro de 1991

Portaria n.º 158/91 de 22 de Fevereiro Considerando que através da Portaria n.º 153/83, de 17 de Fevereiro, foi iniciado o processo de alargamento da zona ...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 410/82, de 30 de Setembro de 1982
Portaria n.º 290/87, de 08 de Abril de 1987
Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio de 1987 - Artigo 9
Portaria n.º 761/89, de 02 de Setembro de 1989

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