Diário da República, 22 Fevereiro 1991 (núm. 44)
Serie I - Secretário De Estado Do Orçamento-ministério Das Finanças; Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Administração Interna
Articulado como::Resumo
CRIA A SECÇÃO POLICIAL E A ESQUADRA POLICIAL, TIPO A, DA MAIA, QUE ENGLOBA A ESQUADRA DE ÁGUAS SANTAS. ALTERA OS ANEXOS III E IV DO DECRETO-LEI NUMERO 410/82 DE 30 DE SETEMBRO.
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Fragmento
Portaria n.º 158/91, de 22 de Fevereiro de 1991
Portaria n.º 158/91 de 22 de Fevereiro Considerando que através da Portaria n.º 153/83, de 17 de Fevereiro, foi iniciado o processo de alargamento da zona ...
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Documentos citados
vlex
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boletin
2075