Diário da República núm. 40, 18 de Fevereiro de 1991 › Serie I › Ministro Da República Para A Região Autonoma Dos Açores; Ministro Da República Para A Região Autonoma Da Madeira; Secretario De Estado Da Alimentação-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação; Secretário De Estado Do Comércio Interno-ministério Do Comércio E Turismo
Articulado como::Resumo
Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 2.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho (fixa os montantes dos contingentes da importação de banana em determinados períodos).
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Fragmento
Portaria n.º 138/91, de 18 de Fevereiro de 1991
Portaria n.º 138/91 de 18 de Fevereiro Tendo-se verificado algumas anomalias no abastecimento de banana no ...
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