Portaria n.º 159/90, de 24 de Fevereiro de 1990
Diário da República, 24 Fevereiro 1990 (núm. 47)
Serie I - Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Defesa Nacional
Articulado como::
Resumo
Sujeita várias praias do continente ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 960/85, de 27 de Dezembro.
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Fragmento
Portaria n.º 159/90, de 24 de Fevereiro de 1990
Portaria n.º 159/90 de 24 de Fevereiro Considerando que se torna necessário...
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