Portaria n.º 152/90, de 22 de Fevereiro de 1990
Diário da República, 22 Fevereiro 1990 (núm. 45)
Serie I - Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::
Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia e concelho de Mourão e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa os Amigos de Diana (processo nº 223-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 152/90, de 22 de Fevereiro de 1990
Portaria n.º 152/90 de 22 de Fevereiro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 56.º a 59...
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