Portaria n.º 72/89, de 02 de Fevereiro de 1989
Diário da República núm. 28, 02 de Fevereiro de 1989 › Serie I › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA.
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Fragmento
Portaria n.º 72/89, de 02 de Fevereiro de 1989
Portaria n.º 72/89 de 2 de Fevereiro Considerando que a capacidade de inovação da sociedade portuguesa é fundamental para o seu desenvolvimento sustentado, impõe-se, como instrumento essencial da política nacional de ciência e tecnologia, que visa estas finalidades, e para a concretização das funções de planeamento, programação e coordenação das actividades de investigação e desenvolvimento (I&D), a existência de um orçamento de ciência e tecnologia, explicitado no Orçament...
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Documentos citados
- Lei n.º 91/88, de 13 de Agosto de 1988 - Artigo 6
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