Portaria n.º 90/85, de 12 de Fevereiro de 1985
Diário da República núm. 36, 12 de Fevereiro de 1985 › Serie I › Ministério Do Trabalho E Segurança Social
Articulado como::Resumo
Aprova o requerimento para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 20/85, de 17 de Janeiro (requerimento de subsídio de desemprego).
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 90/85, de 12 de Fevereiro de 1985
Portaria n.º 90/85 de 12 de Fevereiro O Decreto-Lei n.º 20/85, de 17 de Janeiro, instituiu o novo regime jurídico de pr...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
