Portaria n.º 105/84, de 17 de Fevereiro de 1984
Diário da República núm. 41, 17 de Fevereiro de 1984 › Serie I › Ministério da Saúde
Articulado como::Resumo
Revoga o nº 5º da Portaria nº 747/83, de 2 de Julho, que estabelece os limites máximos de nicotina ou alcatrão no fabrico do tabaco.
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Fragmento
Portaria n.º 105/84, de 17 de Fevereiro de 1984
Decreto Regulamentar n.º 11/84 de 16 de Fevereiro Considerando que se torna necessário delimitar as áreas de terreno indispensáveis à protecção da ligação hertziana entre os centros rad...
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