Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro de 2008
Diário da República núm. 252, 31 de Dezembro de 2008 › Serie I › Ministério das Finanças e da Administração Pública
Articulado como::Diário da República núm. 252, 31 de Dezembro de 2008 › Serie I › Ministério das Finanças e da Administração Pública
Articulado como::Resumo
Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez
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Fragmento
Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro de 2008
Portaria n. 1553-D/2008
de 31 de DezembroA presente portaria procede à revisáo anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeiçáo e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funçóes públicas.Sáo também actualizadas as pensóes de aposentaçáo e sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentaçóes (CGA) com acto determinante até 31 de Dezembro de 2007.Sáo aumentadas em ...Resumo do conteúdo do documento.
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