Portaria n.º 1608/2007, de 19 de Dezembro de 2007

Diário da República núm. 244, 19 de Dezembro de 2007 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Resumo

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Três Lugares a zona de caça associativa Os Três Lugares, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chão de Couce, município de Ansião (processo n.º 4794-DGRF)

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Portaria n.º 1608/2007, de 19 de Dezembro de 2007

Portaria n.º 1608/2007 de 19 de Dezembro Com fundamento no disposto no artigo 37.º e na alí- nea ...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 37 , 40 , 118
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005

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