Portaria n.º 1584/2007, de 13 de Dezembro de 2007

Resumo

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Aprova o Regulamento para o Financiamento de Projectos e Acções no Âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/Sida - Programa ADIS

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Fragmento

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Portaria n.º 1584/2007, de 13 de Dezembro de 2007

MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria n.º 1584/2007 de 13 de Dezembro A infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) e a síndrome da imunodeficiência adquirida (sida) representaram, em todo o mundo, e ao longo dos últimos 25 anos uma causa fundamental de doença e de morte, atingindo preferencialmente adultos jovens e afectando com intensidade extrema o desenvolvimento demográfico e social das populações.

A evolução da pandemia, verificada nos últimos anos, tem colocado novos e importantes desafios às sociedades contemporâneas e às políticas públicas.

Em Portugal, desde a identificação dos primeiros casos, a prevenção da infecção, em todas as suas dimensões, tem -se revelado um enorme desafio, obrigando a que, a par da actuação do Estado, se intensifique uma intervenção conjugada dos sectores público, social e privado.

No âmbito da luta contra a sida, é, pois, fundamental a articulação intersectorial e multidisciplinar, bem como o diálogo permanente com a sociedade civil, com o fim de adoptar e implementar as medidas preventivas e de assistência médica e social, definidas.

O Alto Comissariado da Saúde, através da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida (CNSIDA) deve, as- sim, não só promover os programas, projectos e medidas, envolvendo outros serviços públicos e organizações não governamentais que actuam nesta área, como tem ainda por dever apoiar todas as iniciativas solidamente estruturadas e adequadas à situação actual.

Em 2002, o Programa ADIS/Sida estabeleceu as regras para o apoio da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida (CNLCS) a projectos e acções das organizações da so- ciedade civil e outras ...

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