Portaria n.º 1395/2006, de 13 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 238, 13 de Dezembro de 2006 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Silva Escura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Silva Escura (processo n.º 4540-DGRF)
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Fragmento
Portaria n.º 1395/2006, de 13 de Dezembro de 2006
Portaria n.o 1395/2006
de 13 de DezembroCom fundamento no disposto no artigo 26.o doDecreto-Lei n.o 202/20...Resumo do conteúdo do documento.
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