Portaria n.º 1376/2006, de 06 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 234, 06 de Dezembro de 2006 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Extingue a zona de caça municipal dos Passarinhos, criada pela Portaria n.º 998/2002, de 7 de Agosto (processo n.º 3042-DGRF), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Benavila, a zona de caça associativa dos Passarinhos, englobando um prédio rústico sito na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 4527-DGRF)
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 1376/2006, de 06 de Dezembro de 2006
Portaria n.o 1376/2006
de 6 de DezembroPela Portaria n.o 998/2002, de 7 de Agosto, fo...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005 - Artigos 22 , 40
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
