Portaria n.º 1360/2006, de 04 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 232, 04 de Dezembro de 2006 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Articulado como::Resumo
Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-53 de cadastro e a denominação «Longroiva»
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Fragmento
Portaria n.º 1360/2006, de 04 de Dezembro de 2006
Portaria n.o 1360/2006
de 4 de DezembroConsiderando que o regime geral de revelaçáo e aproveitamento dos recursos geológicos, instituído pelo Decreto-Lei n...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março de 1990 - Artigos 42 , 43 , 44
- Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março de 1990 - Artigo 27
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