Portaria n.º 1467-B/2001, de 31 de Dezembro de 2001
Diário da República núm. 301, 31 de Dezembro de 2001 › Serie I › Ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro que estabelece um regime de cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).
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Fragmento
Portaria n.º 1467-B/2001, de 31 de Dezembro de 2001
Portaria n.º 1467-B/2001 de 31 de Dezembro Considerando que a Comissão Permanente da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), alargada aos representantes dos Estados não membros desta Organização que participam no Sistema de Taxas de Rota, decidiu proceder à alteração da taxa de juros de mora prevista na Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, com a redacção dada pelas Portarias n.os 61/97, de 25 de Janeiro, 37/98, de 26 de Janeiro, 55/99, de 7 de Janeiro, 42/2000, de 1 de Fevereiro, e 1223-B/2000, de 29 de Dezembro, torna-se necessário proceder à alteração do disposto na referida portaria.
Atendendo ao grande número de alterações introduzidas à ...Resumo do conteúdo do documento.
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