Resumo
Define as regras de candidatura e concessão de apoios financeiros a micro e pequenos projectos de investimento realizados por operadores de bancas instalados em mercados municipais, localizados em áreas de intervenção dos projectos globais de urbanismo comercial, no âmbito do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM).
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Fragmento
Portaria n.º 1426-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
Portaria n.º 1426-A/2001 de 14 de Dezembro A Portaria n.º 317-B/2000, de 31 de Maio, criou e regulamentou o Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 70-B/2000, de 5 de Maio, com vista à modernização das actividades empresariais do comércio e de alguns serviços, à qualificação do espaço público envolvente, através da promoção de projectos globais de urbanismo comercial, integrados em áreas limitadas d...
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