Portaria n.º 1348/2001, de 05 de Dezembro de 2001
Diário da República núm. 281, 05 de Dezembro de 2001 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal da freguesia de São Miguel de Machede (zona C), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Miguel de Machede (processo n.º 2699-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 1348/2001, de 05 de Dezembro de 2001
Portaria n.º 1348/2001 de 5 de Dezembro Com fundamento no disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 ...
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