Portaria n.º 1127/99, de 30 de Dezembro de 1999
Diário da República núm. 302, 30 de Dezembro de 1999 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas, aprovado pela Portaria nº 198/98, de 25 de Março. A presente Portaria produz efeitos a partir de 20 de Outubro de 1999.
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Fragmento
Portaria n.º 1127/99, de 30 de Dezembro de 1999
Portaria n.º 1127/99 de 30 de Dezembro A Portaria n.º 198/98, de 25 de Março, aprovou o Regu...
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