Portaria n.º 1115-D/94, de 15 de Dezembro de 1994
Diário da República núm. 288, 15 de Dezembro de 1994 › Serie I › Ministério Do Planeamento E Administração Do Território
Articulado como::Resumo
APROVA OS MODELOS DOS AVISOS DE PUBLICAÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA DE CONSTRUCAO, OS QUAIS SAO PUBLICADOS EM ANEXO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 1 DE JANEIRO DE 1995.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 1115-D/94, de 15 de Dezembro de 1994
Portaria n.° 1115-D/94 de 15 de Dezembro O Decreto-Lei n.° 250/94, de 15 de Outubro, que introduziu significativas alterações ao regime de licenciamento de obras particulares, prevê que os modelos dos avisos de publicitação de alvarás de licença de construção sejam aprov...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
