Portaria n.º 1094/94, de 09 de Dezembro de 1994
Diário da República, 09 Dezembro 1994 (núm. 283)
Serie I - Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::
Resumo
FIXA O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃO CONJUNTA DO PALÁCIO DOS MARQUESES DE FRONTEIRA (CLASSIFICADO COMO MONUMENTO NACIONAL PELO DECRETO 28/82, DE 26 DE FEVEREIRO), DA IGREJA DE SAO DOMINGOS DE BENFICA (CLASSIFICADA COMO IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO PELO DECRETO 22734, DE 24 DE JUNHO DE 1933), DA CAPELA DOS CASTROS (CLASSIFICADA COMO MONUMENTO NACIONAL PELO DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1910) E DO TÚMULO DE JOÃO DAS REGRAS (CLASSIFICADO COMO MONUMENTO NACIONAL PELO DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1910), EM LISBOA.
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Fragmento
Portaria n.º 1094/94, de 09 de Dezembro de 1994
Portaria n.° 1094/94 de 9 de Dezembro Ao abrigo do...
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