Portaria n.º 1209/91, de 19 de Dezembro de 1991

Diário da República núm. 292, 19 de Dezembro de 1991Serie I › Ministério Da Indústria E Energia

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REGULAMENTA O DECRETO LEI NUMERO 273/91, DE 7 DE AGOSTO, (ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A QUE ESTAO OBRIGADOS OS FABRICANTES DE CABOS METÁLICOS, CORRENTES DE VARÃO REDONDO DE ACO E GANCHOS, DESTINADOS A OPERAÇÕES DE ELEVAÇÃO E MOVIMENTACAO) NA PARTE RESPEITANTE AOS CABOS METÁLICOS, CORRENTES DE VARÃO REDONDO DE ACO E GANCHOS, DESTINADOS A OPERAÇÕES DE ELEVAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO.

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Fragmento


Portaria n.º 1209/91, de 19 de Dezembro de 1991

Portaria n.º 1209/91 de 19 de Dezembro O Decreto-Lei n.º 273/91, de 7 de Agosto, estabeleceu os procedimentos a que estão obrigados os fabricantes de cabos metálicos, correntes de varão redondo de aço e ganchos, destinados a operações de elevação e movimentação.

Considerando a necessidade de regulamentar o conteúdo de declaração do fabricante e a marcação dos referidos meios ...

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