Portaria n.º 1187-D/90, de 07 de Dezembro de 1990
Diário da República núm. 282, 07 de Dezembro de 1990 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Bartolomeu, Reguenho Grande e Moita de Ferreiros, concelho da Lourinhã e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 501-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 1187-D/90, de 07 de Dezembro de 1990
Portaria n.º 1187-D/90 de 7 de Dezembro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 56.º a 59.º,...
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