Portaria n.º 1187-H/90, de 07 de Dezembro de 1990
Diário da República núm. 282, 07 de Dezembro de 1990 › Serie I › Secretário De Estado Da Agricultura-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO JANEMIGO', 'BARROCAL' E OUTRAS, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE BARCACENA E VILA FERNANDO, CONCELHO DE ELVAS, E 'HERDADES DA TORRE DO FRADE' E 'TORRE DO CORVO', SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTO ALEIXO, CONCELHO DE MONFORTE. REVOGA A PORTARIA NUMERO 47/90 DE 19 DE JANEIRO.
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Fragmento
Portaria n.º 1187-H/90, de 07 de Dezembro de 1990
Portaria n.º 1187-H/90 de 7 de Dezembro Pela Portaria n.º 47/90, de 19 de Janeiro, foi concedida ao Clube de Caçadores e Pescadores de Janemigo uma zona de caç...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigo 27
- Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigos 73 , 76
- Portaria n.º 697/88, de 17 de Outubro de 1988
- Portaria n.º 569/89, de 22 de Julho de 1989
- Portaria n.º 47/90, de 19 de Janeiro de 1990
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