Portaria n.º 1184/90, de 05 de Dezembro de 1990
Diário da República núm. 280, 05 de Dezembro de 1990 › Serie I › Secretário De Estado Da Agricultura-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADES DO CASTELO E ANEXAS', SITUADAS NA FREGUESIA DE VERA CRUZ CONCELHO DE PORTEL, E 'HERDADE DO FARROPO' SITUADA NA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO, CONCELHO DA VIDIGUEIRA. REVOGA A PORTARIA NUMERO 789/88, DE 9 DE DEZEMBRO.
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Fragmento
Portaria n.º 1184/90, de 05 de Dezembro de 1990
Portaria n.º 1184/90 de 5 de Dezembro Pela Portaria n.º 789/88, de 9 de Dezembro, foi concedida à Vera Cruz Safaris, S. A., uma zona de caça turíst...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigo 27
- Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigos 73 , 76
- Portaria n.º 697/88, de 17 de Outubro de 1988
- Portaria n.º 789/88, de 09 de Dezembro de 1988
- Portaria n.º 569/89, de 22 de Julho de 1989
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