Portaria n.º 1112/89, de 30 de Dezembro de 1989
Diário da República núm. 299, 30 de Dezembro de 1989 › Serie I › Ministério Do Planeamento E Administração Do Território; Ministério Da Indústria E Energia
Articulado como::Resumo
ISENTA DO CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO DE GESTÃO DO CONSUMO DE ENERGIA (RGCE) AS ENTIDADES DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DA MADEIRA E DOS AÇORES CANDIDATAS A OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA (SIURE).
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Fragmento
Portaria n.º 1112/89, de 30 de Dezembro de 1989
Portaria n.º 1112/89 de 30 de Dezembro Considerando que o cumprimento do Regulamento de Gestão do Consumo de Energia (RGCE) por parte das empresas e instalações cons...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 58/82, de 26 de Fevereiro de 1982 - Artigo 1
- Decreto-Lei n.º 188/88, de 27 de Maio de 1988 - Artigo 17
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