Portaria n.º 1064/89, de 12 de Dezembro de 1989
Diário da República núm. 284, 12 de Dezembro de 1989 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Diário da República núm. 284, 12 de Dezembro de 1989 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME ESPECIAL AS PROPRIEDADES SITAS NAS FREGUESIAS DE ADÃO, SANTANA DE AZINHA E VILA FERNANDO, CONCELHO DA GUARDA.
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Fragmento
Portaria n.º 1064/89, de 12 de Dezembro de 1989
Portaria n.º 1064/89 de 12 de Dezembro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e artigos 5...
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