Portaria n.º 1059/89, de 09 de Dezembro de 1989
Diário da República, 09 Dezembro 1989 (núm. 282)
Serie I - Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::
Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DAS JUNTAS', SITUADA NA FREGUESIA DA LUZ, CONCELHO DE MOURÃO, E 'RONDAO D'EL REI' SITUADA NA FREGUESIA DE SAO MARCOS DO CAMPO, CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.
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Fragmento
Portaria n.º 1059/89, de 09 de Dezembro de 1989
Portaria n.º 1059/89 de 9 de Dezembro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 56.º a 59.º,...
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