Portaria n.º 1261/2005, de 06 de Dezembro de 2005
Diário da República núm. 233, 06 de Dezembro de 2005 › Serie I › Ministério Da Economia E Da Inovação; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Chamurreira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 1294-DGRF).
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Portaria n.º 1261/2005, de 06 de Dezembro de 2005
Portaria n.º 1261/2005 de 6 de Dezembro Pela Portaria n.º 255/93, de 5 de Março, foi ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigo 164
- Portaria n.º 255/93, de 05 de Março de 1993
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigos 36 , 44
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
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