Portaria n.º 1479/2004, de 23 de Dezembro de 2004
Diário da República núm. 299, 23 de Dezembro de 2004 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Florestas
Articulado como::Resumo
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cabeça do Lagar (processo n.º 1122-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrenho, Torre do Terrenho, Castanheira e Sebadelhe da Serra, município de Trancoso, e na freguesia de Armas, município de Sernancelhe.
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Fragmento
Portaria n.º 1479/2004, de 23 de Dezembro de 2004
Portaria n.º 1479/2004 de 23 de Dezembro Pela Portaria n.º 722-A1/92, de 15 de Julho, f...
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Documentos citados
- Portaria n.º 989/2004, de 05 de Agosto de 2004
- Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigo 164
- Portaria n.º 722-A1/92, de 15 de Julho de 1992
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigos 36 , 44
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
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