Portaria n.º 1418-A/2003, de 30 de Dezembro de 2003
Diário da República, 30 Dezembro 2003 (núm. 300)
Serie I - Ministério Das Finanças; Ministério Da Economia
Articulado como::Diário da República, 30 Dezembro 2003 (núm. 300)
Serie I - Ministério Das Finanças; Ministério Da Economia
Articulado como::Resumo
Aplica os resultados líquidos do exercício de 2002 e aprova a alteração do orçamento do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM).
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Fragmento
Portaria n.º 1418-A/2003, de 30 de Dezembro de 2003
Portaria n.º 1418-A/2003 de 30 de Dezembro Tendo em consideração o que ...
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